Atribuições

• Receber e analisar processos referentes a atos formais da Administração em assinatura de contratos, atas, apostilamentos, aditivos, prorrogações e sanções administrativas, verificando a necessidade, se for o caso, de solicitar a adequação dos instrumentos utilizados;
• Realizar procedimentos inerentes ao controle, conformidade, cadastro, divulgação, publicação e publicidade de contratos administrativos, e instrumentos congêneres, conforme melhores práticas da administração pública e legislação vigente 
• Elaborar minutas de termo de contrato e de ata de registro de preços, incluindo termos aditivos e de apostilamentos, bem como de instrumentos congêneres, quando solicitado;
• Manter instrumento de controle interno de gerenciamento e acompanhamento das vigências das contratações realizadas, incluindo minutas e modelos de documentos, forma a promover a eficiência e governança dos processos, conforme melhores práticas da administração pública e legislação vigente.
• Disponibilizar, a gestores e fiscais, documentos inerentes à efetiva contratação/aquisição;
• Acompanhar e dar prosseguimento aos processos de solicitação de aplicação de penalidades, propostas pelo gestor/fiscal de contrato ou pela gestão superior, incluindo emissão de ofícios de manifestação preliminar e relatórios. No caso de sanções decorrentes de processos licitatórios, promover, também, a abertura de instrumento processual;
• Promover tramitação processual e acompanhar pedidos de alteração contratual, verificando pressupostos e documentos necessários, quando motivados pela gestão do contrato; 
• Acompanhar e atualizar sistema de controle contratual e, quando for o caso, solicitar, ao gestor, arquivos referentes a garantias contratuais, incluindo renovação;
• Solicitar anualmente a atualização de dotação orçamentária e emissão de novos empenhos de contratos de serviços de natureza continuada; 
• Manter atualizados os registros, em endereços eletrônicos disponíveis, referentes aos contratos e às atas de registro de preços;
• Auxiliar os gestores na formalização de reajustes, repactuações e prorrogações de contratos administrativos.

Links úteis:

• Atas Vigentes da Unilab
• Contratos via Nota de Empenho
• Contratos Vigentes da Unilab
• Relação de Contratos Fiscais
• Bases de Conhecimento e Minutas
• Cartilhas da Divisão de Controle de Contratos Administrativos (DCCA)
• PARECER REFERENCIAL n. 00002/2024/GAB/PFUNILAB/PGF/AGU

Dados importantes para contratos na Unilab

• GESTÃO: 26442
• Dados da Matriz – Redenção-CE:
  • UASG: 158565
  • Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  • CNPJ Matriz: 12.397.930/0001-00
• Dados da Filial – São Francisco do Conde-BA:
  • UASG: 158634
  • Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  • CNPJ Filial: 12.397.930/0002-90

Nesta seção são divulgadas os contratos realizados pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

• Painel de Contratações Vigentes
• Contratos da UNILAB por meio de consulta realizada na página Transparência Comprasnet Contratos.

Contato

Divisão de Controle de Contratos Administrativos – DCCA
E-mail: contratos@unilab.edu.br
Telefone: +55 (85) 2222.0808
Endereço: Campus da Liberdade
Avenida da Abolição, 3 – Centro
CEP.: 62.790-000
Redenção – CE – Brasil