AFASTAMENTO DO PAÍS

QUE ATIVIDADE É?
Entende-se como afastamento o deslocamento do servidor de um ponto a outro, dentro do território nacional, para o cumprimento de atividades de pesquisa, participação em congresso, conferências, seminários, reuniões, missão institucional ou evento similar, considerados como ações de desenvolvimento em programa de treinamento regularmente instituído.

QUEM FAZ?
O(a) servidor(a) efetivo(a) do quadro de pessoal que tenha que se afastar de um ponto a outro dentro do país para viagens a serviço, participação em congressos, seminários, missão institucional ou eventos similares.

ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

PASSOUNIDADEPROCEDIMENTOS
1Unidade do(a) servidor(a)● O interessado inicia o processo do tipo “Autorização de afastamento no país” com a inclusão do formulário e anexa a documentação referente à ação, bem como despacho de manifestação da chefia imediata.
Formulário– Afastamento no País
2Divisão de Desenvolvimento de Pessoal-DDP● Analisa a documentação
● Encaminha à Superintendência de Gestão de Pessoas-SGP
3SGP● Se manifesta sobre o processo e emite portaria, se necessário.
4Pessoal-DDP● Encaminha à Superintendência de Gestão de Pessoas-SGP
5DDP● Cadastra no SIAPENET;
● Se necessário, remete o processo à SEBEN;
● Remete o processo à unidade do(a) servidor(a) conforme o caso:
● Afastamento com ônus: sugere iniciar processo de solicitação de diárias e passagens e, após o afastamento, incluir a documentação comprobatória.
● Afastamento sem ônus ou com ônus limitado: solicita cadastrar o afastamento no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e, após o afastamento, realizar a prestação de contas e encaminhar o processo para a Seção de Diaŕias e Passagens.
6Unidade do(a) interessado(a)● Adota as providências necessárias, conforme orientação da DDP;
● Chefia do interessado da se manifesta via despacho;
7SCD● Se for o caso, analisa a documentação de prestação de contas.
8Unidade do (a) interessado (a)● Se for o caso, adota as providências necessárias, conforme orientação da SDP;
● Encaminha à DDP.
9DDP● Verifica a documentação.
● Conclui o processo.

OBS: Caso o servidor(a) receba auxílio transporte, este será descontado durante o período do afastamento.

QUE INFORMÇÃOES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

  • As solicitações junto às chefias devem ser feitas com antecedência a fim de garantir o tempo de trâmite do processo e devem ser encaminhadas à DDP com o mínimo de 30 dias de antecedência.
  • Iniciar processo e anexar as informações sobre o evento juntamente com o despacho da chefia imediata.

OBS: Entre uma solicitação e outra deverá ser respeitado o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias, conforme Parágrafo Único do Art. 23 da Instrução Normativa nº 202/2019, a saber:


Art. 23. Quando a licença para capacitação for concedida de forma parcelada, nos termos do §3º do art. 25 do Decreto nº 9.991, de 2019, deverá ser observado o interstício mínimo de sessenta dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação.
Parágrafo único. Aplica-se o interstício mínimo previsto no caput à concessão de participação em programa de treinamento regularmente instituídos


QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

  • Formulário com as informações e do evento e a justificativa para a chefia imediata no campo “REQUERIMENTO”.
  • Documentação referente as ações que serão desenvolvidas no período do afastamento.
  • Despacho com manifestação da chefia imediata.

QUAL É A BASE LEGAL?

  • Decreto nº 9.991/2019
  • Instrução Normativa nº 201/2019
  • Instrução de Serviço nº 05-Unilab

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