• Decreto 9.991/2019 – Institui Política de Nacional de Desenvolvimento de Pessoal – PNDP;

• Decreto nº 11.069/2022 – Regulamenta o pagamento de GECC;

• Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021 – Estabelece orientações sobre a PNDP;

• Instrução Normativa nº 64/2022 – Estabelece orientações quanto à concessão de GECC.

• Portaria SGP/UNILAB Nº 856/2024 – Estabelece os procedimentos administrativos para a oferta de ações de capacitação interna ofertadas no âmbito da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal e para a participação de servidores da Unilab em capacitações externas, além de outras providências correlatas.

• Portaria SGP/UNILAB Nº 211/2023 – Dispõe sobre a participação de servidores da Unilab em ações de desenvolvimento de capacitação interna e externa. (Revogada)

• Mais informações – Central de Conteúdos PNDP

Bases de Conhecimento de Processos SEI:

• Capacitação Interna

• Capacitação Externa

• Plano de Desenvolvimento de Pessoal (Elaboração e Revisão do PDP)