INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

QUE ATIVIDADE É?
É o percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo(a) servidor(a) que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular

QUEM FAZ?
O(a) servidor(a) efetivo(a) do quadro de pessoal que tenha adquirido os requisitos necessários.

ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

PASSOUNIDADEPROCEDIMENTOS
1Unidade do(a) Interessado(a)● Abre processo do tipo: Pessoal: Incentivo à Qualificação, com o Formulário de Requerimento.
● Após enviar o processo para a Seção de Capacitação e Desenvolvimento, o interessado deverá apresentar à unidade diploma/certificado e histórico para autenticação.
2Seção de Capacitação e Desenvolvimento – SCD● Recebe/autentica e analisa a documentação.
3Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD / Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPPG● Realiza a análise legal do título e emite parecer sobre validade dos documentos.
4Seção de Capacitação e Desenvolvimento – SCD / Divisão de Desenvolvimento de Pessoal – DDP● Recebe e analisa parecer;Emite parecer de concessão;
● Minuta portaria de Incentivo à Qualificação;
● Encaminha para a SGP.
5Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP● Aprecia o parecer emitido pela SCD/DDP e assina portaria.
6Seção de Capacitação e Desenvolvimento – SCD● Registra em sistema as informações referentes a concessão de Incentivo à Qualificação
7Seção de Gerenciamento da Folha de Pagamento – SEPAG● Calcula e paga os valores retroativos.
8Seção de Capacitação e Desenvolvimento – SCD● Conclui o processo.

QUE INFORMÇÃOES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

  • O percentual correspondente ao incentivo à qualificação está vinculado à relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional, conforme tabela abaixo:
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC)Área de conhecimento com relação diretaÁrea de conhecimento com relação indireta
Curso de graduação completo25%15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h30%20%
Mestrado52%35%
Doutorado75%50%
  • O anexo III do Decreto nº 5.824, de 2006, apresenta as áreas de conhecimento relativas à educação formal, com relação direta aos ambientes organizacionais.
  • O incentivo à qualificação não é cumulativo. Se o servidor recebe, por exemplo, o percentual de 25% referente a um curso de graduação de relação direta ao seu ambiente, caso ele apresente um certificado de especialização que tenha relação direta com seu ambiente, ele passará a perceber 30%, e não o somatório de 25% + 30%.
  • Os cursos de tecnólogos e sequenciais são equivalentes aos cursos de graduação, conforme Resolução nº 01/2010 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC.
  • Somente será aceita, para fins de comprovação de titulação, a documentação definitiva do título obtido, isto é, o diploma ou, no caso de especialização lato-sensu, o certificado de conclusão.
  • O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão (portaria). O efeito financeiro será considerado a partir da data em que o processo for remetido à SCD/DDP, com toda a documentação correta.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

  • Formulário de Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo servidor;
  • Diploma (Graduação/Mestrado/Doutorado) / Certificado (Especialização) e histórico escolar.

QUAL É A BASE LEGAL?

  • Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
  • Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006
  • Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006
  • Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
  • Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
  • Oficio-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC.
  • Nota Técnica nº 4/2018/DAJ/COLEP/CGGP/SAA
  • Ofício-Circular nº 5/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC

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