Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Unilab, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pelo órgão.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços – inclusive de publicidade – compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Licitações

Ceará

Bahia

Atas de Registro de Preço

Contratações Diretas

Contratos

Em atendimento ao disposto no inciso V, Art. 7º, do Decreto Lei 7.724/2012 e parágrafo 2º, art. 8ª da Lei nº 12.527/2011, no que cabe à Coordenação de Logística, são apresentadas as informações atinentes aos contratos vigentes na Unilab.

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Plano Anual de Contratação (PAC)

O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que visa a consolidação de todas as intenções de contratações/aquisição que a instituição almeja realizar ou prorrogar, balizando a tomada de decisão pela gestão da administração no referido órgão.

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