PESSOAL – ADMISSÃO
QUE ATIVIDADE É?
É o processo para admissão de servidor ou de contratado para professor substituto nas situações excepcionais em conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.745/93.
QUEM FAZ?
Divisão de Concursos e Seleções – DCS.
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
| Passo | Unidade | Procedimentos |
| 1 | DCS | ● Realiza a convocação do aprovado, por meio de e-mail com o ofício assinado pela Superintendência de Gestão de Pessoas.
● Comunica à SSQV, para convocação para realização de perícia, em caso de servidor efetivo. ● Recebe a documentação presencialmente ou via e-mail. ● Abre o processo SEI do tipo “Pessoal: Admissão” e inclui a documentação pessoal e os documentos relacionados ao concurso ou seleção pública. ● Encaminha para Comissão de Acumulação de Cargos e Empregos (CACES). ● Encaminha para ciência da SGP e acompanhamento da SCAP. |
| 2 | SSQV | ● Em caso de servidor efetivo, é convocado para perícia, que, após realizada, tem seu laudo encaminhado para DCS. |
| 3 | CACES | ● Emite parecer.
● Devolve à DCS. |
| 4 | DCS | ● Realiza os ajustes, se necessário.
● Inclui o termo de posse, termo de exercício e termo de adesão ao código de Ética, no caso de servidor efetivo. ● Inclui contrato, em caso de temporário. ● Encaminha o termo de posse/contrato para assinatura da Reitoria. ● Encaminha para ciência da SGP. |
| 5 | Reitoria | ● Assina o termo de posse ou o contrato.
● Devolve para DCS. |
| 6 | DCS | ● Disponibiliza os documentos para assinatura do servidor efetivo ou temporário e da chefia imediata/diretor do instituto.
● A chefia imediata assina apenas o termo de exercício. ● O diretor do instituto assina o contrato. ● Encaminha para SCAP para fins de cadastro. |
| 7 | SCAP | ● Realiza os cadastros e libera os acessos do servidor.
● Encaminha o processo para a DDP para ciência do ingresso, quando servidor efetivo. ● Encaminha para SEPAG para ajustes financeiros cabíveis. |
| 8 | DDP | ● Atualiza a planilha de acompanhamento de entrada de servidores. |
| 9 | SEPAG | ● Realiza os ajustes financeiros cabíveis. |
| 10 | SCAP | ● Encaminha para o TCU. |
| 11 | DCS | ● Em caso de regularidade, conclui o processo, se servidor efetivo.
● Em caso de servidor temporário, se houver motivação para aditivo, a DCS elabora o termo aditivo de contrato e encaminha para assinatura das partes interessadas. ● Próximo ao prazo de rescisão, encaminha à SCAP para realização de exclusão dos acessos no sistema e à SEPAG para os ajustes financeiros. |
| 12 | SCAP | ● Realiza as exclusões dos sistemas cabíveis. |
| 13 | SEPAG | ● Realiza os ajustes financeiros cabíveis. |
| 14 | DCS | ● Após os ajustes, encaminha para ciência dos interessados e conclusão. |
QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
- Informações constantes no edital do concurso e seleção pública e na legislação vigente.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
- Formulários entregues pela DCS – SGP;
- Certidão de Quitação Eleitoral;
- Cópias Autenticadas dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista;
- Comprovante do grau de escolaridade requerido no Edital, através do respectivo diploma;
- Cópia do comprovante de residência (conta de telefone, água, energia);
- Cópia do cartão do banco, exigida conta salário, caso não tenha, providenciar junto à sua agência. (Relação de bancos credenciados: BANCOOP, BANRISUL, BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HSBC, ITAÚ, SANTANDER e SICREDI);
- Declaração de bens ou cópia completa do Imposto de Renda;
- Autorização de acesso à declaração anual de IRPF – via E-Patri;
- Laudo Médico para admissão de servidor (não exigido para os professores substitutos ou visitantes);
- Cópia da Carteira de Trabalho, desde a página que contém a fotografia até a página 15. (caso não conste na CTPS o número do PIS/PASEP, apresentar comprovação com a numeração) ATENÇÃO: ocorrendo contratos de trabalhos registrados após a página 15, tirar cópia das referidas páginas até a última em branco.
- Em caso de professor estrangeiro, cópia do passaporte;
- Declaração da direção do Instituto, informando os dias e horário de trabalho. ATENÇÃO: esta declaração deverá fechar a carga horária que consta no edital (ex. 20 horas, 40 horas, etc).
- Declaração de outros empregos, quando houver, constando dias e horário de trabalho.
- Se aposentado, trazer cópia da portaria publicada no D.O.U, concedendo aposentadoria.
- Em caso de ser participante em empresa privada como proprietário ou sócio proprietário, cópia do Contrato Social ou aditivo ao Contrato Social.
- Certidão negativa de vínculo com o Estado e Município (onde reside).
ATENÇÃO: Em caso de outros empregos, as declarações não podem apresentar choques de horário (entre elas nem com a UNILAB) e devem constar um intervalo de, no mínimo, 1 hora da saída de um e entrada no outro.
QUAL É A BASE LEGAL?
Lei nº 12.772/2012
DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Resoluções nº 05, 06, e 12/2013/CONSUNI – EFETIVOS
RESOLUÇÃO N° 005/2013 – Dispõe sobre a realização de concursos para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior
RESOLUÇÃO N° 006/2013 – Altera a Resolução 005-2013
RESOLUÇÃO N° 012/2013 – Altera a Resolução 005-2013
Resoluções nº 11/2011 e 07/2013/ CONSUNI – VISITANTES