Transparência e Prestação de Contas

Em cumprimento ao Decreto nº 7724/2012, seguem informações sobre a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira:

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNILAB

COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, criada em 2010, é uma instituição federal de ensino superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação.

A UNILAB é regida administrativa e juridicamente de acordo com seu Estatuto, Regimento Geral e Regimento Interno de suas diversas unidades. A administração e coordenação das atividades universitárias são exercidas em dois níveis:

  • Administração Superior
  • Administração Acadêmica

Saiba mais em: http://unilab.edu.br/competencias/

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LEI DE CRIAÇÃO DA UNILAB: Lei nº 12.289 de 20 de julho de 2010

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12289.htm

ESTATUTO DA UNILAB (2020):

Em vigência desde de 4 dezembro 2020, conforme a Resolução Complementar Nº 03/2020 do Conselho Universitário.

Disponível em: https://unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/12/Estatuto-Unilab-Dez.2020.pdf

REGIMENTO INTERNO DA UNILAB:

Aprovado pela Resolução 08/2017 do Conselho Universitário e publicado no Boletim de Serviços nº 01/2017 e 09/2018. Contém as disposições básicas sobre as atividades comuns às Unidades e aos demais órgãos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), nos planos didático-científico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.

Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2019/06/Estatuto-Unilab_junho.2019.pdf

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Disponível em: http://unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/09/codigo-conduta-compilado-2014.pdf

PRINCIPAIS CARGOS

Reitoria

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE – Reitor 
reitoria@unilab.edu.br | (85) 3332-1410

CLAUDIA RAMOS CARIOCA – Vice-Reitora 
claudiacarioca@unilab.edu.br | 85) 3332-1410

JOÃO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO – Chefe de Gabinete
chefiadegabinete@unilab.edu.br | (85) 3332-1410

Endereço da Unidade:   Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h
Atos do Reitor: Portarias da Reitoria
Agenda do Reitor

Pró-Reitorias

LUCASDANIEL DE MONT’ALVERNE MONTEIRO – Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
proad@unilab.edu.br | (85) 3332-6162
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

KALINE GIRÃO JAMISON – Pró-Reitora de Extensão, Arte e Cultura
proex@unilab.edu.br | (85) 3332-6158 | 6160
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

THIAGO MOURA DE ARAÚJO – Pró-Reitor de Graduação
prograd@unilab.edu.br | (85) 2222–0857
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

CARLOS HENRIQUE LOPES PINHEIRO – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
proppg@unilab.edu.br | (85) 3332-6197
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

ANTONIO CELIO FERREIRA DOS SANTOS – Pró-Reitor de Planejamento
proplan@unilab.edu.br | (85) 3332-6249
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

SEGONE NDANGALILA COSSA – Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis
propae@unilab.edu.br | (85) 3332-6130
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

ARTEMISA CANDÉ MONTEIRO – Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais
proinst@unilab.edu.br | (85) 3332-6126
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Diretorias

MÍRIAN SUMICA CARNEIRO REIS – Diretora do Campus dos Malês
diretoriasfconde@unilab.edu.br | (71) 3651-8250
Av. Juvenal Eugênio Queiroz, s/n – Centro – São Francisco do Conde/BA
CEP: 43.900-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

TALITA MARA MARTINS DA SILVA– Diretora do Sistema de Bibliotecas Unilab – SIBIUNI
dsibiuni@unilab.edu.br | (85) 3332-6153
Rua José Franco de Oliveira, s/n – Redenção – Ceará – Brasil. CEP.: 62.790-970
Horário de Atendimento: 8h às 17h

GIANCARLO CARDOSO VECCHIA – Diretor de Tecnologia da Informação – DTI
dti@unilab.edu.br | (85) 3332-6136
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Superintendência

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA– Superintendente
sgp@unilab.edu.br | (85) 3332-1136
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Secretarias:

MARA RITA DUARTE DE OLIVEIRA BERRAOUI – Coordenadora da Secretaria de Comunicação Institucional – SECOM
secom@unilab.edu.br 
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

NAZIANE DE SOUSA MARTINS – Chefe da Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior – SODS
sods@unilab.edu.br
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA – Chefe da Secretaria de Governança, Integridade e Transparência – SGIT
sgit@unilab.edu.br
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Órgãos de Assessoramento da Reitoria

RAFAELLE OLIVEIRA LIMA – Corregedor
corregedoria@unilab.edu.br
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

MONICA SARAIVA ALMEIDA – Ouvidora
ouvidoria@unilab.edu.br
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

FELIPE GRANGEIRO DE CARVALHO – Procurador
procuradoria@unilab.edu.br
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

MAIRA CRISTINA AMORIM – Auditora Chefe
auditoria@unilab.edu.br
Av. da Abolição, nº 03 – Centro – Redenção-CE – Brasil. CEP: 62.790-000
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Para conhecer toda a Equipe Unilab, acesse:
http://unilab.edu.br/equipe-unilab/

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Disponível em: http://unilab.edu.br/despesas/

Link para consulta no Portal da Transparência: Execução Orçamentária e Financeira – UNILAB

Para acesso direto à execução orçamentária da Unilab, selecione o ano desejado: 2018 | 2019 | 2020

A execução orçamentária consta também no site oficial da Unilab, no Painel Orçamentário, no seguinte link: http://unilab.edu.br/unilab-em-numeros/

Link para consulta de Notas de Empenho Emitidas: Consulta empenhos – UNILAB

Observação: Para otimizar sua busca utilize os filtros disponíveis na barra esquerda. Além de empenhos, é possível pesquisar liquidações e pagamentos realizados pela Universidade.

Relatórios Bimestrais de Pagamento (Ceará e Bahia)

LICITAÇÕES E CONTRATOS

LICITAÇÕES:

No Ceará:
http://unilab.edu.br/licitacoes-ceara/

Na Bahia:
http://unilab.edu.br/licitacoes-bahia/

Atas de Registro de Preços:

http://proad.unilab.edu.br/coord/colog/contratos-e-atas-de-registro-de-preco/atas-vigentes-da-unilab/
 

CONTRATOS

Em atendimento ao disposto no inciso V, Art. 7º, do Decreto Lei 7.724/2012 e parágrafo 2º, art. 8ª da Lei nº 12.527/2011, no que cabe à Coordenação de Logística, são apresentadas as informações atinentes aos contratos vigentes na Unilab, neste link.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO (PAC)

O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que visa a consolidação de todas as intenções de contratações/aquisição que a instituição almeja realizar ou prorrogar, balizando a tomada de decisão pela gestão da administração no referido órgão.

Saiba mais em: http://unilab.edu.br/plano-anual-de-contratacoes/

AUDITORIA

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (RAINT)

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)

PÁGINA DA AUDITORIA INTERNA

OUVIDORIA
DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS

Plano de Desenvolvimento Institucional 

Responsável: Coordenação de Planejamento

2023 – 2027

2016 – 2021

Plano de Integridade

Responsáveis: Coordenação de Planejamento e Secretaria de Governança, Integridade e Transparência 

Unilab em Números

Responsável: Coordenação de Planejamento

Relatórios de Gestão

Responsável: Coordenação de Planejamento

Relatórios do e-SIC

Responsável: Ouvidoria

SERVIDORES

Informações Gerais:

Informações sobre unidades de lotação, unidades de exercício, titulação, gênero e faixa etária, ingressos e saídas de servidores por ano constam no site oficial da Unilab e podem ser acessadas no Painel de Servidores, no seguinte link: http://unilab.edu.br/unilab-em-numeros/

Informações Remuneratórias:

Informações sobre remunerações,  cargos, ajudas de custo, auxílios, funções, podem ser acessadas no seguinte link: AQUI!

Comissões Disciplinares:

Banco de Servidores Disponíveis para Composição de Comissões Disciplinares (BSDCCD).

Os integrantes atuais do BSDCCD.

As portarias de instauração, designação, prorrogação, recondução, substituição, conversão de rito são veiculados por meio do Boletim de Serviço da Unilab, que podem ser acessados por meio do link, e também no site institucional, no link.

Outras Informações:

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RELATIVOS AO ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Restos a Pagar (COVID-19)

Em atenção ao disposto no Ofício Circular nº 97/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e no Comunicado nº 2020/0771554, ambos de 24 de dezembro de 2020, a Pró-Reitoria de Administração informa os seguintes dados e justificativas para inscrição de restos a pagar relativos ao enfrentamento de calamidade pública:

1) Processo nº 23282.406345/2020-10

Objeto: aquisição de equipamentos e insumos para ações de imunização;

Especificação do objeto a ser adquirido: balança pediátrica até 25kg;

Beneficiário: Royal Atacadista e Comércio Eireli (CNPJ nº 24.103.721/0001-95);

Valor Total do Ajuste: R$ 10.343,70 (dez mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta centavos);

Valor da Parcela a ser executada em 2021: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais);

Nota de Empenho: 2020NE800210;

Justificativa: os materiais foram solicitados à empresa, porém o valor não pôde ser totalmente liquidado, por motivo de falta de estoque dos mesmos no mercado, conforme manifestação enviada pela unidade requisitante. Considerando a essencialidade na realização dos testes de COVID-19, é imprescindível a aquisição de tais insumos, motivo pelo qual torna-se necessária a inscrição em restos a pagar do valor constante acima.

2) Processo nº 23282.406332/2020-32

Objeto: aquisição de EPI’s e insumos para teste COVID-19;

Especificação do objeto a ser adquirido: luvas de proteção;

Beneficiário: ILLO Química LTDA (CNPJ nº 07.414.755/0001-81);

Valor Total do Ajuste: R$ 17.263,50 (dezessete mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos);

Valor da Parcela a ser executada em 2021: R$ 17.026,00 (dezessete mil e vinte e seis reais);

Nota de Empenho: 2020NE800205;Justificativa: os materiais foram solicitados à empresa, porém o valor não pôde ser totalmente liquidado, por motivo de falta de estoque dos mesmos no mercado, conforme manifestação enviada pela unidade requisitante. Considerando a essencialidade na realização dos testes de COVID-19, é imprescindível a aquisição de tais insumos, motivo pelo qual torna-se necessária a inscrição em restos a pagar do valor constante acima.

3) Processo nº 23282.406343/2020-12 

Objeto: aquisição de equipamentos e insumos para produção de álcool; 

Especificação do objeto a ser adquirido: carbopol 996 polymeter (quantidade = 16 kg); 

Beneficiário: Distribuidora Ely Martins LTDA (CNPJ nº 96.435.995/0001-92); 

Valor Total do Ajuste: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais); 

Valor da Parcela a ser executada em 2021: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais); 

Nota de Empenho: 2020NE800337 (Doc. SEI nº 0215466); 

Justificativa: os materiais foram solicitados à empresa, porém o valor não pôde ser totalmente liquidado, por motivo de falta de estoque dos mesmos no mercado, conforme manifestação enviada pela mesma. Considerando a essencialidade da produção de álcool, é imprescindível a aquisição de tais insumos, motivo pelo qual foi necessária a inscrição em restos a pagar do valor constante acima.

PERGUNTAS FREQUENTES

Clique aqui para acessar as perguntas mais frequentes sobre a Unilab.

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI

Nome: Monica Saraiva Almeida

Cargo/Função: Ouvidora
E-mail: ouvidoria@unilab.edu.br
Telefone: (85) 3332-6146

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