Comissão de Ética Pública
APRESENTAÇÃO
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabeleceu que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Contatos:
E-mail: comissaodeeticapublica@unilab.edu.br
Endereço: Avenida da Abolição, 3 – Centro – Campus da Liberdade – Bloco Anexo
Telefone: 85 3332 6206
COMPOSIÇÃO:
- Marcus Vinnicius Soares Dias – 1º Titular – Presidente
- Georgia Maria Feitosa e Paiva – Suplente
- Karla Mayara Florentino Fernandes – 2º Titular
- Virginia Cavalcante Coelho – Suplente
- Cleber Daniel Labert da Silva – 3º Titular
- Antonio Marcelo Cavalcanti Novaes – Suplente
- Josely de Sousa Alves – Secretária Executiva
- Jairlanda Sousa Pereira – Apoio Administrativo
BOLETIM INFORMATIVO
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
Exercício 2022
- 27/01/2022 – 14h
- 24/02/2022 – 14h
- 31/03/2022 – 14h
- 28/04/2022 – 14h
- 26/05/2022 – 14h
- 30/06/2022 – 14h
- 28/07/2022 – 14h
- 11/08/2022 – 14h
- 29/09/2022 – 14h
- 27/10/2022 – 14h
- 24/11/2022 – 14h
- 08/12/2022 – 14h
CURSOS DE CAPACITAÇÃO:
- Introdução à Gestão e Apuração da Ética Pública.
- Ética e Serviço Público.
- Educação em Direitos Humanos.
EMENTAS (publicações de extratos das atas e decisões)
Extrato das Atas
- 2022
SISTEMA e-PATRI (Declaração de bens e Consulta de Conflito de Interesses para DAS 5 e 6)
A Resolução CEP nº 15, de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e à análise das declarações de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da Administração Pública federal de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020. As Declarações Confidenciais de Informações – DCI – foram substituídas pela Declaração de Conflito de Interesses, que agora será apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses/CGU (e-Patri).
LEGISLAÇÃO (Resoluções, decretos etc.)
COMPOSIÇÃO ANTERIOR
- Portaria GR nº 686, de 22 de agosto de 2015;
- Portaria GR nº 1.299, de 13 de dezembro de 2018;
- Portaria Reitoria Nº 314, de 14 de setembro de 2021