CONTROLE DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
QUE ATIVIDADE É?
Procedimento para dispensação de EPIs para os servidores, quando estes forem encaminhados para a unidade de lotação do servidor pela Divisão de Segurança, Saúde do Servidor (DAS). Os servidores só poderão receber os EPIs mediante comprovação de treinamento no uso e conservação a ser realizado pela equipe de segurança do trabalho da DAS, por meio de certificado ou documento equivalente natodigital, ambos emitidos pela DAS.
QUEM FAZ?
O servidor que receberá o EPI, conforme dimensionamento e orientação previamente realizados pela DAS, ou a sua chefia imediata. Ambos assinarão o Termo de Responsabilidade – Fornecimento e Uso doEPI.
ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
| PASSO | UNIDADE | PROCEDIMENTOS |
|---|---|---|
| 1 | Interessado(a) | ● O servidor deve abrir processo “Pessoal: Controle de Equipamento de Proteção Individual ( EPI)”, colocando-se como interessado no processo e o marcando como “processo público”; |
| 2 | Interessado(a) | ● O servidor deve inserir, como “documento externo”, o certificado ou documento equivalente, ambos emitidos pela DAS; |
| 3 | Interessado(a) | ● O servidor deve preencher o formulário “Termo de Responsabilidade e Uso do EPI” para a dispensação dos EPI, o qual deve ser preenchido e assinado pelo servidor e chefia, indicando as características dos EPIs a serem dispensados, de acordo com a orientação DAS em Ofícios específicos; |
| 4 | DAS | ● Após assinaturas, o processo deve ser encaminhado para a DAS, mantendo-se aberto na unidade de origem, para que seja dado ciência da Equipe de Segurança (quando será inserido no Bloco Interno desta unidade para fins de acompanhamento da dispensação dos EPIs); |
| 5 | Interessado(a) | ● Em caso de extravio, quebra ou desgaste antecipado do EPI já dispensado, ensejando um novo pedido de EPI, o servidor deverá preencher o formulário “Requerimento.” dentro do processo inicial de dispensação do EPI, no qual informará e explicará a necessidade de troca não-programada, sendo assinado por servidor e chefia imediata, encaminhado para a DAS, que emitirá Ofício com orientação sobre a troca do EPI, devendo o servidor entregar o EPI inadequado na dispensação do novo EPI; ● Nessa ocasião, o “Termo de Responsabilidade e Uso do EPI” deve ser preenchido e no campo “Receptor do EPI devolvido” deve ser informado o nome e SIAPE do servidor ou matrícula do terceirizado que recebeu o EPI a ser desprezado. |
| 6 | DAS | ● A DAS não precisará emitir despacho para que a dispensação do EPI para servidor seja realizada e, se necessário, a divisão se manifestará via SEI para qualquer retificação que seja necessária no processo; |
| 7 | Interessado(a) | ● Para os EPIs que já estão nas unidades, as chefias imediatas farão a entrega deles aos servidores logo que houver a assinatura do “Termo de Responsabilidade e Uso do EPI”, sendo a data de assinatura do termo a mesma da dispensação do EPI; |
| 8 | Interessado(a) | ● Atentar que cada servidor deve ter o seu processo aberto uma única vez, sendo inserido em Bloco Interno da sua unidade de origem, onde ficará concluído, devendo ser reaberto, quando houver houver necessidade de dispensação de novo(s) EPI(s), ocasião em que o presente fluxo se repetirá a partir do PASSO 3 desta base de conhecimentos; |
QUE INFORMÇÃOES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
- A DAS faz a análise de riscos ocupacionais nos processos produtivos de todos os servidores de cada unidade da Unilab, apontando a necessidade do uso de EPI(s) para determinados servidores, com o objetivo de dirimir o risco de exposição ao agente nocivo identificado no ambiente laboral. A DAS informará a unidade quais os EPI(s) deve(m) ser dispensados e para quais os servidores por meio de ofício específico.
- Os servidores que receberão EPI(s) serão convocados para treinamento a ser desenvolvido pela DAS para a conservação e uso dos EPI(s), o que gerará uma comprovação (certificado ou documento equivalente, ambos emitidos pela DAS) que o servidor deve inserir no processo, conforme o fluxo acima especifica.
- Esse fluxo aplica-se aos EPI que são repassados da DAS para as unidades da Unilab onde haja servidores que deverão fazer uso desses equipamentos.
- Outros EPI não repassados para as Unidades terão fluxo próprio a ser instruído em ofício específico emitido pela DAS.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
- O certificado (ou documento equivalente) de treinamento para conservação e uso do EPI a ser dispensado emitido pela DAS;
- Abertura do processo “Pessoal: Controle de Equipamento de Proteção Individual ( EPI)” no SEI;
- O “Termo de Responsabilidade – Fornecimento e Uso do EPI” assinado pela chefia imediata e pelo servidor que receberá o EPI que foi repassado para a unidade, conforme orientação de ofício específico emitido pela DAS;
QUAL É A BASE LEGAL?
- Resolução CONSUNI Nº 14, de 22 de outubro de 2020, que aprova o Plano de Biossegurança da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);
- Artigo 18 da Orientação Normativa Nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x
- ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
- A Portaria N° 3.214 de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras (NR), disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.