Estrutura Organizacional

De acordo com o Regimento Interno, para cumprimento de suas competências e execução de atividades, a Corregedoria é composta por:

 

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS:

Corregedor:

  • Planejar, coordenar e orientar atividades da Corregedoria;
  • receber e analisar as representações e denúncias que lhe sejam encaminhadas pelas unidades da Unilab;
  • instaurar, de ofício ou por determinação superior, procedimentos correcionais investigativos e acusatórios;
  • instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente;
  • julgar processos correcionais investigativos, respeitadas as competências legais;
  • submeter os processos disciplinares à decisão do Reitor ou da autoridade julgadora, conforme determinação legal; entre outras.

Assessor Técnico:

  • Assessorar o Corregedor na análise de processos de natureza disciplinar;
  • assessorar o Corregedor na elaboração de documentos técnicos e controle de prazos prescricionais;
  • cadastrar, encaminhar e arquivar processos de natureza disciplinar sob a responsabilidade da Corregedoria nos sistemas correcionais da Controladoria-Geral da União [CGU] e nos sistemas eletrônicos de informações da Unilab;
  • acompanhar, orientar e apoiar os trabalhos de investigação preliminar e de comissão processante; 
  • responder pela Corregedoria mediante designação quando dos afastamentos ou impedimentos legais do Corregedor; entre outras.

Secretaria e Apoio Administrativo

  • Apoiar o Corregedor nos encaminhamentos dos expedientes de secretaria;
  • manter atualizada a base de dados de controle interno;
  • assessorar na atualização dos sistemas correcionais da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos sistemas eletrônicos de informações da Unilab;
  • assessorar no controle de prazos prescricionais;
  • executar as atividades administrativas essenciais para o funcionamento de investigações preliminares e de comissões disciplinares;
  • promover a divulgação e transparência de dados acerca das atividades correcionais, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informações restritas ou sigilosas; entre outras.
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