Estrutura Organizacional
De acordo com o Regimento Interno, para cumprimento de suas competências e execução de atividades, a Corregedoria é composta por:
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS:
Corregedor:
- Planejar, coordenar e orientar atividades da Corregedoria;
- receber e analisar as representações e denúncias que lhe sejam encaminhadas pelas unidades da Unilab;
- instaurar, de ofício ou por determinação superior, procedimentos correcionais investigativos e acusatórios;
- instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente;
- julgar processos correcionais investigativos, respeitadas as competências legais;
- submeter os processos disciplinares à decisão do Reitor ou da autoridade julgadora, conforme determinação legal; entre outras.
Assessor Técnico:
- Assessorar o Corregedor na análise de processos de natureza disciplinar;
- assessorar o Corregedor na elaboração de documentos técnicos e controle de prazos prescricionais;
- cadastrar, encaminhar e arquivar processos de natureza disciplinar sob a responsabilidade da Corregedoria nos sistemas correcionais da Controladoria-Geral da União [CGU] e nos sistemas eletrônicos de informações da Unilab;
- acompanhar, orientar e apoiar os trabalhos de investigação preliminar e de comissão processante;
- responder pela Corregedoria mediante designação quando dos afastamentos ou impedimentos legais do Corregedor; entre outras.
Secretaria e Apoio Administrativo
- Apoiar o Corregedor nos encaminhamentos dos expedientes de secretaria;
- manter atualizada a base de dados de controle interno;
- assessorar na atualização dos sistemas correcionais da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos sistemas eletrônicos de informações da Unilab;
- assessorar no controle de prazos prescricionais;
- executar as atividades administrativas essenciais para o funcionamento de investigações preliminares e de comissões disciplinares;
- promover a divulgação e transparência de dados acerca das atividades correcionais, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informações restritas ou sigilosas; entre outras.