Documentos da Ouvidoria
Portaria de Criação da Ouvidoria;
Designação da Autoridade de Monitoramento da LAI;
Relatório do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública – MMOuP
Portaria de Nomeação da Nova Titular da Ouvidoria
Portaria de designação da substituta eventual da Titular da Ouvidoria
Portaria de designação da responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)