INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2026 – Regulamenta, no da âmbito da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia AfroBrasileira — Unilab, o exercício cumulativo de cargos, empregos, funções e proventos por servidores docentes, servidores técnico administrativos em educação, empregados públicos e ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; estabelece as hipóteses de acumulação lícita, os critérios objetivos de verificação da compatibilidade de horários, os requisitos aplicáveis ao Regime de Dedicação Exclusiva, as obrigações de declaração e atualização periódica de procedimentos vínculos, os de notificação e regularização de acumulação ilícita, as responsabilidades do servidor, da chefia imediata e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e as consequências administrativas pelo descumprimento; em conformidade com o art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.772/2012, e a Instrução Normativa SGP/MGI nº 30/2025. (Publicado em 01/09/2026)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/UNILAB No 28, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre os procedimentos e a instrução processual para solicitação e concessão da aceleração progressão por capacitação dos servidores técnico- administrativos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira – Unilab. (Publicado em 20/08/2025)

Instrução Normativa SGP/ UNILAB N° 29/25 –  Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no que se refere ao envio deatestados médicos e o agendamento de perícias oficiais em saúde.  ( Publicado em 08/08/2025)

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 747/2025 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou função, os impedimentos posteriores ao seu exercício, e institui procedimentos de prevenção, fiscalização, apuração, capacitação e transparência, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB. (Publicado em 01/08/2025)

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 741/2025 – Dispõe sobre a revisão da Portaria Reitoria nº 505, de 05 de abril de 2022, que define critérios para ocupação de Cargo de Direção e Função Gratificada, política de rotatividade, política de transmissão de informação e conhecimento no momento da sucessão da liderança e dá outras providências. (Publicado em 08/07/2025)

Instrução Normativa SGP/UNILAB Nº 27/2025 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no que se refere à solicitação e concessão de adicionais ocupacionais. (Publicado em 01/04/2025)

Instrução Normativa SGP/UNILAB Nº 26/2025 – Estabelece orientações a serem observadas pelas unidades relativas à execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. (Publicada em 18/02/2025)

Instrução Normativa SGP/UNILAB Nº 25/2024 – Reedita a Instrução Normativa no 14/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos para aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades de graduação e pós- graduação, ensino médio e de educação profissional da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Instrução Normativa SGP/Unilab Nº 24/2023 – Reedita a Instrução Normativa SGP/UNILAB No 19, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização e procedimentos administrativos referentes aos pedidos de Licença para Capacitação no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Instrução Normativa SGP/Unilab Nº 23/2023 – Revogar a Instrução Normativa SGP/Unilab no 12, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a normatização dos processos de progressão, promoção, estágio probatório e aceleração da promoção, bem como dos procedimentos de avaliação de desempenho, da Carreira de Magistério Superior no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). (Publicada em 11/04/2023)

Instrução normativa SGP/unilab nº 22/2022 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para remoção interna, de ofício e a pedido, no interesse da Administração, para deslocamentos parciais e para alterações de unidades de exercício, de Técnicos- Administrativos em Educação no âmbito de Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, de que trata a Resolução Conad/Unilab no 06/2021, de 25 de outubro de 2021. (Publicada em 18/11/2022).

Instrução Normativa SGP/Unilab Nº 21/2022  – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para solicitação e concessão da progressão por capacitação dos servidores técnico-administrativos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira-Unilab. (Publicada em 14/02/2023)

Instrução Normativa SGP/UNILAB Nº 20/2022 – Dispõe sobre a instituição do ambiente de treinamento do programa de gestão (PGD), versão SUSEp, e estabelece as regras de utilização do sistema na Unilab.(Publicada em 03/09/2022).

Instrução Normativa Nº 19/2022 – Reedita a Instrução normativa SGP/UNILAB Nº 17, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre a organização e procedimentos administrativos referentes aos pedidos de Licença para Capacitação no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). (Publicada em 29/08/2022)

Instrução Normativa Nº 18/2022 – Revogar a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/UNILAB No 16, DE 1o DE ABRIL DE 2022, que estabeleceu as orientações complementares ao retorno gradual das atividades presenciais. (Publicada em 17/05/2022)

Instrução Normativa Nº 17/2022 – Dispõe sobre a organização e procedimentos administrativos referentes aos pedidos de Licença para Capacitação no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). (Publicada em 12/04/2022).

Instrução Normativa Nº 16/2022 – Estabelece as orientações complementares ao retorno gradual das atividades presenciais de que trata a portaria Reitoria/Unilab nº 500 de 31 de março de 2022. (Publicada em 01/04/2022)

Retificação da Instrução Normativa Nº 14/2021 – ERRATA: Na edição no 281 do Boletim de Serviço da Unilab, publicada em 07 de janeiro de 2022. Onde se lê:{…}”INSTRUÇÃO NORMATIVA No 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021” Leia-se:{…}”INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/UNILAB No 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021”(Publicada em 11/01/2022).

Instrução Normativa Nº 14/2021 – Reedita a Instrução Normativa no 6/2020, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos para aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades de graduação e pós-graduação, ensino médio e de educação profissional da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, para atendimento ao Decreto no 10.139/2019. (Publicada em 07/01/2022).

Instrução Normativa Nº 13/2021 – Reedita a Instrução Normativa no 5/2020, que dispõe sobre a normatização da licença para capacitação de servidores docentes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira enquanto perdurar o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA no 00027/2020/NAP/PFCE/PGF/AGU, para atendimento ao Decreto no 10.139/2019. (Publicada em 07/01/2021)

Instrução Normativa Nº 12/2021 – Dispõe sobre a normatização dos processos de progressão, promoção, estágio probatório e aceleração da promoção, bem como dos procedimentos de avaliação de desempenho, da Carreira de Magistério Superior no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). (Publicada em 22/12/2021) (Revogada por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/UNILAB Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2023)

Instrução Normativa Nº 11/2021 – Estabelece as orientações complementares ao retorno gradual das atividades presenciais de que trata a Portaria Reitoria nº 346, de 14 de outubro de 2021. (Revogada por meio da Instrução Normativa SGP/UNILAB Nº 16, de 1º de abril de 2022).

• Anexo – Instrução Normativa Nº 11/2021

Instrução Normativa Nº 10/2021 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos relativos às férias dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação e Professores do Magistério Superior da Unilab.

Instrução Normativa Nº 01/2020 – Dispõe sobre as atividades do Assentamento Funcional Digital- AFD no âmbito da Superintendência de Gestão de Pessoas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB.(Revogada pela Instrução Normativa SGP/Unilab nº 15, de  24 de janeiro de  2022 ).

Instrução Normativa Nº 02/2020 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Unilab e disciplina procedimentos aos aposentados e pensionistas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).(Atualizada em 03/08/2020) – (Revogada pela Instrução Normativa nº 8, de 04 de dezembro de 2020)

• Anexo I – Instrução Normativa SGP nº 02/2020 (Atualizado 03/04/2020) -(Revogada pela Instrução Normativa nº 8, de 04 de dezembro de 2020)
• Perguntas & Respostas – Sobre a IN nº 2/2020 SGP – (Revogada pela Instrução Normativa nº 8, de 04 de dezembro de 2020)

Instrução Normativa Nº 03/2020 – Dispõe sobre a instrução processual das processos de progressão, promoção, estágio probatório e aceleração da promoção, bem como dos procedimentos de avaliação de desempenho, da Carreira de Magistério Superior  no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). (Revogada pela Instrução Normativa SGP/Unilab nº 12, de 20 de dezembro de 2021)

• Anexo I – Instrução Normativa Nº 03/2020 
• Anexo II – Instrução Normativa Nº 03/2020

Instrução Normativa Nº 04/2020 – Dispõe sobre a definição dos fluxos administrativos da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários (CACES), vinculada à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), nos termos da Portaria Reitoria nº 409, de 7 de outubro de 2019.

Instrução Normativa Nº 05/2020 – Dispõe sobre processos de licença para capacitação docente (Revogada pela Instrução Normativa SGP/Unilab nº 13, de 22 de dezembro de 2021).

Instrução Normativa Nº 06/2020 – regulamentar os procedimentos administrativos para aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós-graduação, ensino médio e de educação profissional no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.(Revogada pela Instrução Normativa SGP/Unilab nº 14, de 23 de dezembro de 2021).

Instrução Normativa N° 07/2020 – Regulamenta a alteração da Instrução Normativa SGP/UNILAB nº 2, de 19 de março de 2020 

• Manual de Preenchimento e Controle de Frequência
• Video – Fluxograma Preenchimento da Frequência

Instrução Normativa N° 08/2020 – Estabelece as orientações complementares ao retorno gradual das atividades presenciais de que trata a Portaria Reitoria no 497, de 26 de novembro de 2020.

• Anexo I – Plano de trabalho individual
• Anexo II – Relatório de atividades
• Anexo II – Relatório de plano de trabalho – 2 docx.

Normas de Distanciamento Social – Limite de usuários por sala e mapeamento dos espaços acadêmicos   

1º Vídeo – Trata das normas e procedimentos para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais dos servidores docentes e técnicos-administrativos, conforme Portaria Reitoria Nº 497, de 28 de novembro de 2020

2º Vídeo – Estabelece as orientações complementares à Portaria Reitoria Nº 497, de 28 de novembro de 2020 aos servidores da Unilab

3º  Vídeo – Estabelece as orientações para preenchimento do plano de trabalho individual dos servidores em trabalho remoto ou sob regime de revezamento

Instrução de Serviço nº 5 – Licença para Capacitação (Revogada pela Instrução Normativa nº 09, de 05 de abril de 2021)

Instrução de Serviço nº 4 – Investidura de FG, FCC ou CD

Instrução de Serviço nº 3 – Substituições de Titulares de CD, FG E FCC

Instrução de Serviço nº 2 – Execução dos serviços de Apoio Administrativo

Instrução de Serviço nº 1 – Procedimentos para Investidura de CD, FG e FCC