Disponibilização de imagens captadas por CFTV
Os serviços de vigilância eletrônica são realizados por meio de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, a partir do qual são captadas e gravadas imagens, as quais poderão ser objeto de disponibilização/cessão.
Público interno
- Sistema: Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- Tipo do processo: Solicitação de Serviços: Disponibilização de Gravação/Imagem;
- Base de conhecimento: Solicitação de Serviços: Disponibilização de Gravação/Imagem;
- Quem pode fazer: Reitoria, Corregedoria, Ouvidoria, Comissões de Sindicância e/ou Comissões de Processo Administrativo Disciplinar;
- Assinatura: chefia máxima da unidade ou, conforme o caso, do presidente da comissão;
- Unidade para qual o processo deverá ser enviado: PROADI.
Público externo
As solicitações de acesso a imagens por requerente externo ocorrerão por meio de Ofício ao e-mail da PROADI, do qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:
- Dados do requerente;
- Justificativa para a solicitação;
- Menção expressa ao número dos autos quando a solicitação tratar de fornecimento para instrução de processo judicial, administrativo ou inquérito policial;
- Descrição do local, com o maior detalhamento possível (campus/unidade, bloco, sala, piso etc);
- Data e horário de início e fim;
- Indicação quanto à necessidade de cessão das imagens;
- Assinatura do requerente.
No caso de cessão/entrega de imagens: Termo de Confidencialidade e Sigilo