Disponibilização de imagens captadas por CFTV

Os serviços de vigilância eletrônica são realizados por meio de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, a partir do qual são captadas e gravadas imagens, as quais poderão ser objeto de disponibilização/cessão.

Público interno

Público externo

As solicitações de acesso a imagens por requerente externo ocorrerão por meio de Ofício ao e-mail da PROADI, do qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:

  • Dados do requerente;
  • Justificativa para a solicitação;
  • Menção expressa ao número dos autos quando a solicitação tratar de fornecimento para instrução de processo judicial, administrativo ou inquérito policial;
  • Descrição do local, com o maior detalhamento possível (campus/unidade, bloco, sala, piso etc);
  • Data e horário de início e fim;
  • Indicação quanto à necessidade de cessão das imagens;
  • Assinatura do requerente.

No caso de cessão/entrega de imagens: Termo de Confidencialidade e Sigilo

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